COM PUXADINHOS, SEM ESPERANÇA
Irm Antônio do Carmo Ferreira
Em 1888, houve
um esforço muito grande, para se extinguir a escravidão no Brasil. Até que
chegou a ser sancionada, em 13 de maio daquele ano, uma lei, a de nº 3.353,
após acirradas discussões na Câmara Nacional, a partir da Sessão de 8 de maio,
quando o projeto foi apresentado, até a sua votação final, em que obteve a
aprovação de 85 votos favoráveis e nove contrários, tendo sido a votação
encaminhada por Joaquim Nabuco com as seguintes palavras:
“Eu desejava que no peito de cada Deputado
brasileiro batesse o coração, como neste momento pulsa o meu, para que a Câmara
se elevasse à altura do governo libertador”.
Havia naquela
oportunidade um pouquinho mais de 600 mil escravos. Eles tinham onde morar e a
comida (releia-se Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre); tinham um nome
(quando fugiam, eram identificados pelo Exército Nacional e recambiados à
senzala e açoitados); tinham uma família (veja-se o drama da separação em A Cabana do Pai Tomás, também
vivenciado no Brasil). E havia sobretudo uma vontade política de libertação,
externada na ação de muitos vultos, dentre eles “o grande Joaquim Nabuco, a voz vibrante do abolicionismo no
Congresso”.
Quero
ressaltar que Nabuco não desejava apenas livrar o homem dos grilhões da
escravidão. Seu projeto era mais significativo, de uma dimensão muito maior e
mais abrangente. Era preciso dar ocupação digna àqueles tantos que alcançavam a
liberdade. Um pedaço de terra, por exemplo, mas ao mesmo tempo o amparo com o
qual se tornasse possível a sua exploração produtiva. A existência dos
ingredientes com que se tornasse definitiva a liberdade.
Isto era como
uma vontade coletiva. Projeto do Senador Dantas revela tal assertiva, basta ver
a seguinte passagem:
“Art 1º ...
§ 3º - O governo fundará colônias agrícolas para a educação de ingênuos
(crianças negras
libertadas pela Lei de 28.09.1871), trabalho
de libertos, à margem de rios navegáveis, das estradas e do litoral”.
E exatamente porque a vontade
política foi inibida, a ação libertadora
ficou inconclusa, gerando uma dívida bicentenária que se quer pagar com a
invenção de cotas e outros puxadinhos ...
Dívida que
continuará inconclusa, muito agravada,
com sinais evidentes de que tende a crescer. Porque, hoje, a fonte migrou para
um mal chamado analfabetismo, filho dileto da ignorância – a mãe de todos os
vícios. O analfabetismo se alia à baixa qualidade do ensino público, fomentando
uma escravidão mais perversa que a de 1888, quando eram 600 mil os escravos. Em
nossos dias, são mais de 30 milhões sem nome (milhões e milhões não têm o
registro de nascimento); sem família; doentes; roubando para comer ou até
matando na disputa por restos de comida das lixeiras; sem ter sequer uma
senzala, dormindo sob marquises ou abrigando-se debaixo dos viadutos.
Tudo isto por
falta de vontade política. Reporto-me ao Plano Nacional de Educação II que
contém metas e oferece meios para combater esse estado de coisas, e que se
encontra encalhado no Senado, aonde chegou desde a primavera de 2012, tendo
sido recebido na Câmara Federal em novembro de 2010, com vigência prevista para
ter início em janeiro de 2011, dado que o PNE 1 se exauriu no fim do ano
anterior.
Por que tanta
má vontade com a educação dos brasileiros e tanto desrespeito para com a nossa
Constituição Federal que estabelece, em seu Art.205 ser a educação um direito de todos ? Sabido que a
educação é a força sem a qual não se constrói o progresso de um povo, nem o seu
bem estar, sem ela chegamos hoje a um estado de escravidão pior que em 1888. Muito pior, porque com um
contingente quintuplicado, e sem Patrocínio, sem José Mariano, sem Rui, sem
Castro Alves, sem João Alfredo, sem Nabuco, sem esperança
